Conformidade LGPD

A CertifiqueAI trata dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018, LGPD). Esta página detalha seus direitos como titular de dados e como exercê-los.

1. Papel da CertifiqueAI

A CertifiqueAI atua como controladora dos dados pessoais coletados em sua plataforma: define as finalidades e os meios do tratamento. Para detalhes sobre quais dados coletamos e com qual finalidade, consulte nossa Política de Privacidade.

A OpenAI, o Stripe e a Vercel atuam como operadores: processam dados sob nossas instruções e em conformidade com seus próprios programas de privacidade.

2. Seus direitos (LGPD art. 18)

Como titular de dados pessoais, você tem os seguintes direitos:

2.1 Acesso

Confirmar se tratamos seus dados e obter uma cópia dos dados pessoais que mantemos sobre você.

2.2 Correção

Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.

2.3 Anonimização, bloqueio ou eliminação

Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.

2.4 Portabilidade

Solicitar a portabilidade dos seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, em formato interoperável.

2.5 Eliminação de dados com base em consentimento

Solicitar a eliminação dos dados pessoais tratados com base no seu consentimento, exceto nos casos previstos em lei (ex.: obrigação legal de guarda de registros fiscais).

2.6 Informação sobre compartilhamento

Obter informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais realizamos o compartilhamento dos seus dados.

2.7 Informação sobre consentimento

Ser informado sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa.

2.8 Revogação do consentimento

Revogar o consentimento a qualquer momento, sem prejuízo da licitude do tratamento realizado anteriormente.

2.9 Oposição

Opor-se ao tratamento realizado com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, em caso de descumprimento da LGPD.

3. Como exercer seus direitos

Para exercer qualquer dos direitos acima, entre em contato com nossa equipe de privacidade pelo e-mail: privacidade@certifiqueai.com

Inclua no seu e-mail:

• Seu nome completo e e-mail cadastrado;
• O direito que deseja exercer;
• Uma breve descrição da sua solicitação.

Respondemos a todas as solicitações em até 15 dias úteis, conforme prazo estabelecido no art. 19 da LGPD. Em casos de solicitações complexas, podemos prorrogar esse prazo com justificativa.

4. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Nos termos do art. 41 da LGPD, a CertifiqueAI designa como canal de contato para assuntos relacionados à privacidade e proteção de dados o endereço: privacidade@certifiqueai.com

5. Reclamação à ANPD

Caso considere que seus direitos não foram adequadamente atendidos, você pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) através do portal www.gov.br/anpd.

6. Segurança dos dados

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados pessoais contra acessos não autorizados, situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão. Veja mais em nossa página de Segurança.

7. Incidentes de segurança

Em caso de incidente de segurança com risco relevante aos titulares, comunicaremos a ANPD e os usuários afetados dentro do prazo de 72 horas da ciência do incidente, conforme art. 48 da LGPD, com as informações exigidas por lei.