Termos de Serviço

Ao criar uma conta ou utilizar qualquer funcionalidade da CertifiqueAI (certifiqueai.com), você concorda com estes Termos de Serviço. Leia-os com atenção antes de usar a plataforma.

1. Descrição do serviço

A CertifiqueAI é uma plataforma de preparação para certificações profissionais e concursos públicos que utiliza inteligência artificial para gerar questões de prática personalizadas. O serviço inclui geração de questões, simulados, histórico de estudo e, nos planos elegíveis, assistente de estudos por IA.

2. Elegibilidade

Para utilizar o serviço, você deve ter pelo menos 18 anos de idade e capacidade legal para celebrar contratos. Ao aceitar estes termos, você declara atender a esses requisitos.

3. Cadastro e segurança da conta

Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta. Notifique-nos imediatamente em caso de uso não autorizado pelo e-mail suporte@certifiqueai.com.

4. Planos e pagamento

• O plano Gratuito é disponibilizado sem custo, com limites de uso conforme descrito na página de Planos.
• Os planos pagos (Pro e Pro AI) são cobrados mensalmente ou anualmente via Stripe. A cobrança ocorre no dia do início da assinatura e se renova automaticamente.
• Preços são expressos em Reais (BRL) e podem ser alterados com aviso prévio de 30 dias por e-mail.

5. Política de cancelamento e reembolso

• Direito de arrependimento (CDC art. 49): assinaturas contratadas online podem ser canceladas em até 7 dias corridos da data da contratação, com reembolso integral.
• Cancelamentos após o período de arrependimento encerram a assinatura ao fim do ciclo de cobrança vigente. Não há reembolso proporcional pelo período não utilizado, exceto quando exigido por lei.
• Para solicitar cancelamento ou reembolso, acesse as configurações da conta ou entre em contato pelo e-mail suporte@certifiqueai.com.

6. Isenção de responsabilidade sobre conteúdo gerado por IA

As questões, respostas e explicações geradas pela CertifiqueAI são produzidas por modelos de linguagem de inteligência artificial e têm finalidade exclusivamente educacional e de prática de estudos.

• A CertifiqueAI não garante a precisão, completude ou atualidade do conteúdo gerado.
• O conteúdo gerado não substitui o material oficial de preparação para exames, editais, apostilas ou orientação de profissionais habilitados.
• A CertifiqueAI não se responsabiliza por resultados em provas reais, aprovação em concursos ou obtenção de certificações com base no uso exclusivo da plataforma.
• O usuário é o único responsável pelas decisões tomadas com base no conteúdo gerado.

7. Uso permitido

Você pode usar a CertifiqueAI para:

• Estudar e praticar para certificações e concursos de uso pessoal;
• Criar e gerenciar exames de prática em sua conta.

É expressamente proibido:

• Redistribuir, vender ou licenciar questões geradas pela plataforma para terceiros;
• Utilizar o conteúdo gerado em provas, avaliações ou seleções reais de forma fraudulenta;
• Fazer engenharia reversa, extrair dados em massa (scraping) ou sobrecarregar os servidores;
• Compartilhar credenciais de acesso com terceiros;
• Usar a plataforma para finalidades ilegais ou que violem direitos de terceiros.

8. Propriedade intelectual

A marca CertifiqueAI, o código da plataforma, o design e a metodologia de geração de questões são de propriedade exclusiva da CertifiqueAI. O conteúdo gerado pela IA com base nas suas configurações pode ser usado por você para fins pessoais de estudo, não sendo transferida nenhuma titularidade de propriedade intelectual sobre os prompts ou outputs da IA.

9. Suspensão e encerramento de conta

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes termos, com notificação prévia sempre que possível. Em casos de uso fraudulento ou abusivo, a suspensão pode ser imediata. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento nas configurações da plataforma.

10. Limitação de responsabilidade

Na extensão máxima permitida pela legislação aplicável, a CertifiqueAI não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequentes decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do serviço. Nossa responsabilidade total perante você não excederá o valor pago nos últimos 3 meses de assinatura.

11. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir eventuais controvérsias, ressalvada a possibilidade de utilização dos Juizados Especiais Cíveis pelo consumidor.

12. Alterações nos termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail com pelo menos 30 dias de antecedência. O uso continuado da plataforma após a data de vigência das alterações implica aceitação dos novos termos.

13. Contato

Dúvidas sobre estes termos: suporte@certifiqueai.com